Helipontos

Helipontos

Exigências para Construção

A solicitação para construção de heliponto deverá ser encaminhada ao Comando Aéreo Regional respectivo, mediante requerimento do interessado, acompanhado de informações e documentos previstos na legislação pertinente do Ministério da Aeronáutica.

Assessoria

A elaboração dos projetos e processo, para a obtenção de autorização para construção do heliponto e posterior registro ou homologação, requer do elaborador pleno conhecimento da legislação pertinente, além de experiência profissional a fim de julgar com acerto a viabilidade da construção.

Recomenda-se aos interessados na construção de helipontos que procurem assessoria especializada no assunto para melhor escolher o local destinado à construção, atendendo assim, a aspectos relacionados com a segurança da operação, interesse da comunidade e dos usuários, facilidade de acesso por superfície ao local, nível de ruído sobre a comunidade, condições de ventos predominantes, interferência no tráfego aéreo, sistemas de segurança, além de outros aspectos que deverão ser cuidadosamente considerados.

Tipos de Helipontos

HELIPONTO : Área homologada ou registrada, ao nível do solo ou elevada, utilizada para pousos e decolagens de helicópteros;

HELIPONTO CIVIL : Heliponto destinado, em princípio, ao uso de helicópteros civis;

HELIPONTO ELEVADO : Heliponto localizado sobre edificações;

HELIPONTO MILITAR (M): Heliponto destinado ao uso de helicópteros militares;

HELIPONTO PRIVADO (P) : Heliponto Civil destinado ao uso de helicópteros de seu proprietário ou de pessoa por ele autorizada, sendo vedada sua utilização em caráter comercial;

HELIPONTO PÚBLICO (H): Heliponto Civil destinado ao uso de helicópteros em geral;

HELIPORTO: Heliponto Público dotado de instalações e facilidades para apoio de helicópteros e de embarque e desembarque de pessoas, tais como: Pátio de estacionamento, estação de passageiros, equipamentos de manutenção, etc.

ÁREA DE POUSO OCASIONAL : Área de dimensões definidas que poderá ser usada, em caráter temporário, para pousos e decolagens de helicópteros mediante autorização prévia, específica e por prazo limitado, do Comando Aéreo Regional respectivo. Deverá obedecer as normas de segurança exigidas para os helipontos em geral.

Requisitos para construção de helipontos

A solicitação para construção de heliponto deve ser acompanhada das seguintes informações e documentos:

A.	Município e Unidade da Federação;
B.	Elevação: Cota do terreno e altura do prédio (se elevado);
C.	Planta de Situação contendo os aeródromos existentes num raio de 15 Km e helipontos existentes num raio de 500 metros;
D.	Coordenadas geográficas e/ou endereço do local previsto para o heliponto;
E.	Tipo: Heliponto público, privado, em hospital ou Área de Pouso e Decolagem de Emergência para Helicópteros;
F.	Cópia autêntica ou fotocópia autenticada do documento de propriedade da área onde ficará o heliponto;
G.	Nome e domicílio do proprietário;
H.	Planta da área, abrangida por uma circunferência de 1 Km de raio, cujo o centro seja o centro geográfico da área de pouso, onde deverão ser indicados os acidentes geográficos e edifícios mais proeminentes, com suas respectivas altitudes;
I.	Planta de localização numa escala entre 1:500 a 1:1000, contendo: Área de Pouso, Superfícies de Aproximação e de Saída, Superfície de Transição, indicadores de vento, vias públicas, etc;
J.	Planta baixa da Área de Pouso na escala de 1:1000, contendo informações sobre cerca de segurança, equipamento contra incêndio, balizamento, etc;
K.	Helicóptero de projeto: Maior helicóptero que será usado, quanto ao peso, dimensões e número de motores;
L.	Corte Longitudinal contendo as Superfícies de Aproximação e de Saída, com obstáculos abaixo destas, como indicado na letra H;
M.	Corte Transversal contendo as Superfícies de transição, com obstáculos abaixo destas, como indicado na letra H;

Para helipontos elevados, além do que está previsto no item anterior, deverão ser acrescidos os seguintes elementos:

Corte transversal do prédio aprovado pela autoridade competente;
Planta baixa das instalações do local da área de pouso;
Localização das instalações contra incêndio;
Planta das grades de proteção laterais da área de pouso;
Assentimento dos locatários do imóvel, se houver;
Cálculo estrutural da última laje, considerando as cargas permanentes, acidentais comuns e as de impacto do helicóptero de projeto.

OBS.: Os desenhos deverão obedecer as normas da ABNT.